Assembleia aprova Projeto de Lei que proíbe corte de serviços essenciais

Assembleia aprova Projeto de Lei que proíbe corte de serviços essenciais

Na manhã desta segunda-feira (18) o Projeto de Lei de autoria dos deputados estaduais Adriano Sarney (PV) e Neto Evangelista (DEM) que trata de algumas medidas de proteção aos maranhenses durante a pandemia, foi aprovado em sessão virtual na Assembleia Legislativa do Maranhão.

O Projeto de Lei visa vedar o aumento de preço de produtos e serviços; vedar a interrupção de serviços como água, gás e energia; suspender a validade de documentos públicos que necessitem de atendimento presencial para sua renovação; suspender a incidência de multa e juros por atraso no pagamento das faturas de serviços públicos.

 “Não podemos esquecer as dificuldades financeiras que a população está enfrentando, ocasionado por essa pandemia do COVID-19. Esse projeto irá proporcionar mais segurança e melhor resultados do ponto de vista eminentemente do enfrentamento sanitário da pandemia, garantindo proteção aos consumidores de serviços públicos essenciais” declarou Adriano.

O projeto foi aprovado e segue para sanção do governador. As medidas deverão durar até que se finde essa situação atual na saúde pública.

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