Resposta do Ministério da Saúde ao Deputado Adriano Sarney sobre o CORONAVÍRUS no Maranhão

Resposta do Ministério da Saúde ao Deputado Adriano Sarney sobre o CORONAVÍRUS no Maranhão

Timbre

Ministério da Saúde
Secretaria de Vigilância em Saúde
  

DESPACHO

SVS/MS

Brasília, 13 de fevereiro de 2020.

À: Assessoria Parlamentar – ASPAR

Assunto:  INFORMAÇÕES SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E CONTROLE PARA UM POSSÍVEL ATENDIMENTO DE CASOS SUSPEITOS DE CORONAVÍRUS.

Em atendimento ao Ofício n. 002/2020-GDA (0013341340), da Assembleia Legislativa do estado do Maranhão, que solicitou resposta à seguinte indagação:

É possível a instalação comissão específica para São Luiz do Maranhão composta por membros da Organização Mundial da Saúde, Anvisa, Representantes da Organização Pan-Americana da Saúde e Institutos como Instituto Evandro Chagas (IEC) e FIOCRUZ, entre outros, para que sejam estudadas medidas de preparação, orientação e controle para um possível atendimento de casos suspeitos de “coronavírus” no Maranhão?

Diante da indagação, informamos que em 31 de dezembro de 2019, a Organização Mundial de Saúde foi informada de um conjunto de casos de pneumonia de causa desconhecida detectados na cidade de Wuhan, província de Hubei, na China. Em 7 de janeiro,  autoridades chinesas identificaram um novo coronavírus (2019-nCoV). A partir daí, a OMS e seus Estados Partes, incluindo o Brasil, vêm monitorando o surgimento de casos, comportamento da doença e as orientações quanto às medidas para minimização da propagação da doença no mundo.

Em 22 de janeiro de 2020, foi ativado o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública para o novo Coronavírus (COE-nCoV) no âmbito do Ministério da Saúde. A ativação desta estratégia está prevista no Plano Nacional de Resposta às Emergências em Saúde Pública do Ministério da Saúde (http://bit.ly/planoderespostaemergencia).

A Portaria MS n° 188 também estabeleceu o COE-nCoV como mecanismo nacional da gestão coordenada da resposta à emergência no âmbito nacional, ficando sob responsabilidade da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) a gestão do COE-nCoV.

Ao COE-nCoV compete: 

planejar, organizar, coordenar e controlar as medidas a serem empregadas durante a ESPIN, nos termos das diretrizes fixadas pelo Ministro de Estado da Saúde;

articular-se com os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS;

encaminhar ao Ministro de Estado da Saúde relatórios técnicos sobre a ESPIN e as ações administrativas em curso;

divulgar à população informações relativas à ESPIN; e

propor, de forma justificada, ao Ministro de Estado da Saúde:

a) o acionamento de equipes de saúde incluindo a contratação temporária de profissionais, nos termos do disposto no inciso II do caput do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993;

b) a aquisição de bens e a contratação de serviços necessários para a atuação na ESPIN;

c) a requisição de bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, nos termos do inciso XIII do caput do art. 15 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; e

 d) o encerramento da ESPIN.

Ressaltamos que desde 23/01/2020 o Ministério da Saúde vem adotando medidas de controle e vigilância em relação ao Novo Coronavírus (2019-nCoV). Entre as medidas gerais destaca-se:

∙ Intensificação de vigilância de casos suspeitos do 2019-nCoV nos pontos de entrada, para notificação imediata aos órgãos de vigilância epidemiológica;

∙ Disponibilização e monitoramento dos avisos sonoros em inglês, português, mandarim e espanhol sobre sinais e sintomas e cuidados básicos como lavagem regular das mãos, cobertura da boca e nariz ao tossir e espirrar;

∙ Intensificação dos procedimentos de limpeza e desinfecção nos terminais e meios de transporte reforçando a utilização de EPI – Equipamento de Proteção Individual conforme disposto na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 56, de 6 de agosto de 2008;

∙ Sensibilização das equipes de vigilância sanitária e dos postos médicos dos pontos de entrada para detecção de casos suspeitos e utilização de Equipamento de Proteção Individual – EPI;

∙ Atualização dos Planos de Contingência para Emergência em Saúde Pública dos portos, aeroportos e fronteiras;

∙ Elaboração do Plano Nacional de Contingência para o 2019-nCoV;

∙ Elaboração de Protocolo de Manejo Clínico para o 2019-nCoV;

∙ Acionamento do Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional (GEI-ESPII);

∙ Organização da rede de diagnóstico laboratorial de vírus respiratórios;

∙ Capacitação dos Centros Nacionais de Influenza (NIC) na realização do RT-PCR em tempo real para o diagnóstico do 2019-nCoV.

No momento, a OMS não recomenda medidas de restrição a viajante ou ao comércio.

Cargas, remessas e bagagem acompanhada 

∙ Não há, até o momento, evidências para sugerir a transmissão de 2019-nCoV associado a mercadorias importadas, devido à baixa capacidade de sobrevivência desses coronavírus nas superfícies, e não há casos registrados dessa forma de transmissão. Apesar do baixo risco de transmissão por meio de superfícies, caso haja o interesse de servidores e trabalhadores que atuam no tratamento de remessas expressa e postais e na inspeção física de cargas provenientes da China em adotar precauções adicionais, orienta-se a utilização de máscaras cirúrgicas e luvas.

∙ As medidas adotadas baseiam-se nas informações disponíveis até o momento e serão atualizadas conforme surjam novas evidências.

∙ Reforçamos que, até o momento, a Organização Mundial da Saúde não recomenda a adoção de medidas restritivas ao trânsito de viajantes.

∙ Para informações adicionais, acesse: https://www.saude.gov.br/saude-de-a-z/coronavirus

Deste modo, entende-se que as ações em andamento e aquelas planejadas no âmbito do COE n-CoV, conforme explicitado acima, contribuem para a monitoramento, prevenção e resposta à emergência em saúde pública no país.

Além disso, na data do dia 06 de fevereiro, houve a 1ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite – CIT/MS, onde se discutiu com secretários de saúde estaduais e das capitais a organização das ações referentes à resposta do Brasil em relação à emergência do Novo Coronavírus (2019-nCoV). 

Essa Secretaria se mantém à disposição! 

Atenciosamente,

Wanderson Kleber de Oliveira

Secretário de Vigilância em Saúde

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